DIREITO PENAL

– Assessoria e representação de clientes em inquéritos policiais, investigações criminais, ações penais e execuções penais (cumprimento de pena privativa de liberdade, medida de segurança, penas restritivas de direitos, progressão de regime, saídas temporárias, livramento condicional, comutação de pena, indulto e etc.)

– Elaboração de notitia criminis (notícia de um fato criminoso que se leva ao conhecimento das autoridades competentes); elaboração de queixa-crime (para crimes cuja ação penal é privada, como calúnia, difamação e injúria)

– Acompanhamento de ações penais como assistente de acusação – atuação conjunta com Ministério Público Estadual ou Federal

– Reabilitação Criminal (sigilo dos registros sobre processos e condenação)

– Atendimento criminal de urgência, com o acompanhamento pessoal junto a delegacias de polícia, prisões em flagrante, audiência de custódia, pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, impetração de habeas corpus e outros

– Questões e processos incidentes, prejudiciais, exceções, incompatibilidade e impedimentos, conflito de jurisdição, restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; incidentes de falsidade e insanidade mental

– Defesa em crimes previstos em legislação especial, tais como:

– Juizado Especial Criminal – Lei 9.099/95

– Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97

– Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03

– Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90

– Organizações Criminosas – Lei 12.850/13

– Prisão Temporária – Lei 7.960/89

– Tráfico de Drogas – Lei 11.343/06

– Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/86

– Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – Lei 8.137/90

– Crimes da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, dentre outras.